Termos de Uso

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo usuário assume ao acessar e/ou utilizar a plataforma Dymme, incluindo seus serviços relacionados, como software, bibliotecas de código, complementos, plugins, sites, manuais, documentos e acessórios.

Nossos serviços

A Dymme é uma plataforma de gestão de meios de pagamentos. Ela oferece diversas funcionalidades, como geração de QR codes, APIs, cadastro e gestão de clientes, e envio de cobranças por e-mail ou mensagem de texto.

Todos os serviços disponíveis na plataforma têm o objetivo de otimizar os processos financeiros das empresas, facilitando a comunicação, cobrança, gestão e envio de valores de forma digital dos clientes para empresas.

A plataforma oferece módulos de serviços gratuitos e também módulos que podem ser adquiridos separadamente, de acordo com a necessidade de cada empresa. Os serviços contratados serão disponibilizados conforme o que foi acordado entre a empresa e a Dymme.

Uso da plataforma e responsabilidade

Para se registrar na Dymme, é necessário completar o processo de cadastro fornecendo informações atualizadas, completas e verídicas. É obrigação do usuário manter essas informações atualizadas.

Ao optar por se cadastrar na plataforma Dymme, é importante destacar que os usuários não podem escolher como login palavras, expressões ou conjuntos gráficos que já tenham sido escolhidos por outros usuários anteriormente. Também é proibido utilizar expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que violem a lei, a ordem ou as exigências da moral e dos bons costumes. Além disso, não é permitido usar nomes de marcas, programas, produtos ou serviços de propriedade ou oferecidos pela Dymme ou suas empresas afiliadas. O não cumprimento dessas diretrizes pode resultar no cancelamento e bloqueio do login do usuário, a critério exclusivo da Dymme e sem aviso prévio.

No momento do cadastro, será criada uma senha de acesso que deve ser mantida em sigilo e segurança, sem ser divulgada a terceiros. O usuário é responsável por proteger suas senhas e é o único responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Concorda-se em notificar imediatamente a Dymme ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da conta ou qualquer outra violação de segurança.

Para utilizar os serviços da plataforma, os usuários devem conceder permissões específicas, tais como:

1. Envio de e-mails automatizados, mensagens via notificações e alertas de ações feitas na plataforma.
2. Acesso à câmera do celular ou ao navegador do dispositivo.
3. Compartilhamento de dados com o sistema financeiro nacional, localização, bureaus de crédito e mecanismos antifraude.

Além disso, o usuário concorda em utilizar sempre a versão mais atualizada da plataforma e concede permissão para a instalação automática de melhorias e atualizações do sistema. Isso visa otimizar constantemente a experiência de uso, tanto no aplicativo quanto na versão web.

É importante ressaltar que usuários, clientes ou acesso via APIs que não atendam aos requisitos mínimos de segurança, funcionalidade ou criptografia, com base em padrões de segurança amplamente reconhecidos na indústria, não serão suportados e o acesso poderá ser negado.

Política anti SPAM

A plataforma Dymme fará o possível para evitar o envio de e-mails não solicitados que não sejam relevantes para o usuário. É estritamente proibido o uso da plataforma Dymme para a distribuição de SPAM ou o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza por meio de correio eletrônico.

Resumo de proibições gerais

Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma Dymme, você concorda em cumprir as seguintes proibições:

1. Não violar qualquer regra, regulamento ou legislação aplicável, incluindo as leis de exportação e leis contra discriminação ou igualdade de oportunidades de emprego. Além disso, concorda em não exportar os materiais para países ou jurisdições restritas pelas leis de exportação do Brasil.
2. Não violar os direitos de propriedade intelectual ou privacidade, incluindo patentes, direitos autorais, marcas comerciais ou segredos comerciais da plataforma Dymme, suas controladoras ou terceiros.
3. Não publicar, transmitir ou armazenar qualquer material ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, prejudicial, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável. Isso inclui violar obrigações contratuais ou de confidencialidade.
4. Não perturbar ou interferir nas operações normais da plataforma, como publicar ou transmitir vírus, repetir materiais continuamente ou publicar arquivos excessivamente grandes.
5. Não violar ou tentar violar medidas de segurança, criptografia ou sistemas de suporte da plataforma Dymme.
6. Não utilizar dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do site, plataforma ou materiais sem consentimento prévio por escrito, como robôs ou sistemas de varredura e armazenamento de dados.
7. Não acessar ou tentar acessar contas ou identificações de terceiros presentes no site, plataforma ou APIs.
8. Não se passar por outra pessoa ou organização.
9. Não adulterar informações de cabeçalho em publicações ou mensagens eletrônicas.
10. Não publicar ou fornecer informações imprecisas, falsas ou incompletas, como currículos, informações biográficas ou informações de emprego.
11. Não operar, oferecer ou promover jogos de azar sem a devida autorização dos órgãos reguladores.

O descumprimento dessas proibições pode resultar em restrições de acesso à plataforma ou outras ações adequadas por parte da Dymme.

Aviso de Direito de Propriedade:

O serviço, site, aplicativo, plugins, software e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a eles são de propriedade exclusiva da Dymme, suas controladoras e afiliadas. Todos os direitos sobre o software que não foram expressamente concedidos ao usuário neste termo são reservados à Dymme, suas controladoras e afiliadas, sem restrições, incluindo o direito exclusivo de propriedade.

O usuário concorda em não realizar, nem permitir que terceiros realizem o seguinte:

(a) sublicenciar, distribuir ou utilizar o serviço ou o software fora do escopo concedido por este termo;
(b) copiar, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, desmontar ou descompilar o software, ou de qualquer forma tentar descobrir qualquer código fonte ou segredo comercial relacionado ao serviço;
(c) alugar, arrendar, vender, ceder ou transferir de qualquer forma os direitos sobre o software ou o serviço;
(d) utilizar, publicar, transmitir ou introduzir qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira ou tente interferir na operação do serviço ou do software;
(e) utilizar as marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outros sinais distintivos ou direitos autorais e outros direitos de propriedade associados ao serviço para qualquer finalidade, sem o consentimento expresso por escrito da Dymme;
(f) registrar, tentar registrar ou auxiliar qualquer pessoa a registrar marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outros sinais distintivos, direitos autorais ou outros direitos de propriedade associados à Dymme; ou
(g) remover, omitir ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marcas comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade exibidos em qualquer item incluído no serviço.

O descumprimento dessas restrições pode resultar em ações legais por parte da Dymme para proteger seus direitos de propriedade intelectual.

Indenização

Na medida máxima permitida por lei, o usuário concorda em indenizar, isentar de responsabilidade e defender a empresa, seus diretores, funcionários, representantes e afiliadas, às suas próprias custas, de quaisquer reclamações, ações, processos ou demandas apresentadas por terceiros e de todas as responsabilidades, danos, acordos, penalidades, multas, custos ou despesas relacionadas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e outras despesas legais) incorridas pela empresa, seus diretores, funcionários, representantes ou afiliadas, decorrentes ou relacionadas a:

(1) violação por parte do usuário de qualquer um dos termos ou condições deste acordo;
(2) uso do serviço realizado pelo usuário;
(3) violação das leis, regulamentos e normas aplicáveis ao uso do serviço pelo usuário;
(4) quaisquer declarações e garantias feitas pelo usuário em relação a qualquer aspecto do serviço da empresa, do site ou do aplicativo;
(5) quaisquer reclamações feitas por terceiros relacionados direta ou indiretamente ao uso do serviço pelo usuário; e
(6) violações das obrigações de privacidade do usuário.

Essa indenização inclui todas as despesas incorridas pela empresa para se defender contra tais reclamações ou processos legais. A empresa se reserva o direito de assumir o controle exclusivo da defesa de qualquer assunto sujeito a indenização por parte do usuário, caso em que o usuário deverá cooperar plenamente com a empresa na defesa de tais reclamações.

Modificações dos Termos e de outras políticas

A Dymme reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço e outras políticas a qualquer momento, a seu critério exclusivo. Quaisquer alterações feitas nos Termos de Serviço serão publicadas no site da Dymme ou enviadas por meio de notificação aos usuários. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os Termos de Serviço para se manter atualizado sobre quaisquer alterações.

Se forem feitas alterações relevantes que afetem de alguma forma a privacidade do usuário, a Dymme se compromete a fornecer uma notificação adequada, que pode incluir, entre outras coisas, o envio de um aviso por e-mail ou a exibição de um aviso no site da Dymme. O uso contínuo dos serviços da Dymme após as alterações dos Termos de Serviço constitui a aceitação das alterações feitas.

É importante que o usuário revise regularmente os Termos de Serviço e outras políticas da Dymme para garantir que esteja ciente de quaisquer alterações ou atualizações. Se o usuário não concordar com os Termos de Serviço revisados, ele deverá descontinuar o uso dos serviços da Dymme.

Prazo e rescisão

O presente termo tem prazo de duração indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento pela Dymme. Caso você queira ser excluído da plataforma a qualquer momento, entre em contato com a empresa contratante do serviço da Dymme.

Prazo e rescisão

As disposições contidas no presente instrumento representam o inteiro entendimento entre o usuário e a Dymme e prevalecem sobre todos e quaisquer entendimentos e declarações anteriores entre as partes. Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada inválida ou nula por qualquer motivo, essa nulidade não afetará as demais disposições do instrumento, mantendo-se as intenções das partes nas demais cláusulas.

Lei aplicável

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As disposições da LGPD e outras leis brasileiras aplicáveis são aplicáveis a este Termo de Uso e ao tratamento de dados pessoais realizados pela Dymme.

Importante

A aceitação dos Termos de Uso será realizada quando você se cadastrar em nossa plataforma para usufruir dos nossos serviços, mesmo que de forma gratuita. Isso indicará que você está ciente e totalmente de acordo com a maneira como utilizaremos suas informações e dados.

Se você tiver alguma dúvida em relação aos nossos Termos de Uso, entre em contato conosco enviando um e-mail para juridico@dymme.com. Estaremos à disposição para esclarecer qualquer questionamento.

Estamos na Av. Paulista, 771, Bela Vista - São Paulo/SP - CEP: 01311-100